NA REPÚBLICA DE TOGA...

CRIME DE OPINIÃO? Políbio Braga é processado por criticar juíza que soltou 6 criminosos, mas proibiu o comércio da cidade durante a pandemia

14/09/2021 - 16:01 hs

A juíza Lourdes Helena Pacheco, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, moveu ação cível contra o jornalista Políbio Braga por suposto abuso de liberdade de expressão.

Em 27 de março deste ano, o blogueiro criticou uma decisão da magistrada, datada de julho de 2019, que culminou na libertação de seis traficantes, presos em flagrante por porte de drogas, mas mais recentemente insurgiu-se contra decisão que proibiu a retomada plena do comércio da Capital.

No processo, a magistrada alega que Políbio Braga publicou um texto “ostensivamente ofensivo aos direitos de sua personalidade”, com intuito de unicamente atacá-la, e não de exercer críticas à decisão judicial que havia sido proferida. A juíza pede indenização de R$ 40 mil, retratação do jornalista e quebra dos IPs de 123 leitores.



Os magistrados Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª Vara Cível, negou tutela antecipada para dois pedidos (remoção das opiniões de leitores e quebra de IPs), mas em decisão sobre agravo de instrumento, o desembargador Carlos Richinitti, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiu concedê-los.