PARA POLITICOS MAIS OU MENOS LIMPOS

Senado autoriza candidatura de políticos com fichas meio sujas

Por POLÍBIO BRAGA - ED. TRIBUNA DIÁRIA 15/09/2021 - 12:16 hs

O Senado aprovou, ontem, um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

 

Jornalista Polibio Braga


De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

 

O resultado foi 49 votos a favor e 24 contra.


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