O MAIOR PRINCÍPIO, VALOR, GARANTIA E DIREITO É A LIBERDADE

Conclusões do IV Congresso do MP Pró-Sociedade

Por Associação MP Pró-Sociedade 02/11/2021 - 17:41 hs

Conclusões do IV Congresso do MP Pró-Sociedade

 

Enunciado 1 – As Liberdades só se efetivam quando praticadas.  Deixar as liberdades apenas na teoria, formalmente escritas, e não cumpri-las, é a negação da Liberdade e da Democracia.

Enunciado 2 – Liberdade de expressão é a principal face da Liberdade: se alguém tiver o poder de determinar o que pode ou não ser dito, ela não existe.  Historicamente, ela precisou ser proclamada justamente para que as pessoas pudessem dizer aquilo que alguém não queria que fosse dito.  Falar apenas o que agrada ou é permitido por autoridades ou quaisquer pessoas nunca foi proibido e não precisaria ter sido proclamado como um direito.

Enunciado 3 – CRISTOFOBIA: é nítido que está havendo uma perseguição aos cristãos.  Em alguns lugares do mundo com derramamento de sangue, em outros, com a proibição crescente da prática pública do Cristianismo, a ridicularização da pregação pública de seus preceitos, como se fossem mera superstição, e a busca de restringir sua prática para apenas dentro dos templos, na esfera privada e só quando o Estado permite.

Enunciado 4 – Grande parte da imprensa tem tido atuação ideológica, criando narrativas, distorcendo fatos, fazendo análises tendenciosas, militando contra a Liberdade de expressão e, até mesmo, aplaudindo a censura contra jornalistas e outras pessoas.  As agências autodenominadas de Fact Checking, em boa parte são vinculadas a órgãos da imprensa tradicional e sua atuação caracteriza censura.

Enunciado 5 – A prática do crime é uma escolha racional do indivíduo.  As penas não podem ser cruéis ou degradantes; mas, devem caracterizar uma ameaça crível, que faça o crime não valer a pena, além de serem consistentemente aplicadas quando ocorrer uma conduta criminosa, independentemente da tendência política de quem transgrediu e cumprindo-se, obrigatoriamente o DEVIDO PROCESSO LEGAL e o mandamento CONSTITUCIONAL: NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL.

Enunciado 6 – A PEC 05/2021 É A PEC DA VINGANÇA e quer, novamente, punir e controlar o MP não por seus erros, MAS POR SEUS ACERTOS. Ela sinaliza que o combate à corrupção, aos crimes de poderosos e os posicionamentos jurídicos conservadores serão combatidos de forma impiedosa. Ela, e qualquer iniciativa no mesmo sentido, extinguirá a Independência Funcional, de índole Constitucional, e transformará os membros do MP em meros fantoches do sistema, seguidores de ordens ideológicas, muitas vezes contra a Constituição, contra as liberdades e contra os anseios da Sociedade.

Enunciado 7 -  Ativismo judicial é usurpação do poder que emana do povo, violando esse mais elevado preceito constitucional que é o que caracteriza a democracia: TODO O PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO.

Enunciado 8 – As decisões contidas até agora na ADPF 635, além de enfraquecerem o Direito Constitucional à segurança pública, caracterizam ativismo judicial.  A Política de Segurança Pública, e sua execução, é assunto para os Poderes Executivo e Legislativo, eleitos pelo voto do Povo que decide se a política anterior deve prosseguir ou ser mudada, com base no que vive nas ruas, na realidade.

Enunciado 9 – O Português é a língua oficial do Brasil, segundo a Constituição, patrimônio cultural da Nação e deve ser corretamente ensinado e praticado. Evoluções da língua são consequência de seu uso normal e cotidiano e nunca de imposições voluntariosas e ideológicas.

Enunciado 10 – A Policiofobia, que decorre de uma verdadeira guerra à Polícia, deve ser combatida em respeito aos policiais que nos protegem e a fim de prevenir o caos que vai se delineando com isso. #VidasPoliciaisImportam.

Enunciado 11 – Dentro do princípio constitucional do direito à informação inclui-se o DEVER da mídia em divulgar as consequências sofridas pelos Policiais Militares, Civis, Federais e outros servidores da segurança pública – OS VERDADEIROS HERÓIS DA SOCIEDADE – como: morte, tetraplegia, paraplegia, perda da visão, amputação de membros etc, no combate assimétrico à macrocriminalidade e ao crime organizado.

Enunciado 12 – O MP Pró-Sociedade reafirma seu Manifesto de fundação que sintetiza seus valores, todos de índole democrática e fundados nas liberdades e no Poder que emana no Povo:

 

Caríssimos integrantes da Sociedade Brasileira,

Post tenebras lux

 

Segundo a Constituição, o Ministério Público é o Defensor da Sociedade e, portanto, ela deve ser colocada em primeiro lugar por quem pretender se afirmar um Membro atuante do MP.

Afirmamos categoricamente que o MP não é um "agente de transformação social" pois quem tem a legitimidade de agir para mudar é a própria Sociedade.

Lembramos que o Capitalismo não é uma ideologia. É um fato concreto que se derivou da Revolução Industrial: aconteceu... Também não é ideologia o Conservadorismo: é um fato: as pessoas não querem que as coisas boas e belas sejam destruídas para se fazer coisas novas por cima dos escombros, lembrando o pensamento de Roger Scruton. Isso é uma tendência natural das sociedades.

No mesmo sentido, também não é ideologia a Globalização: ela é um processo natural que derivou da revolução das comunicações, informática, dos transportes, e da tecnologia em geral. Não se confunde com o Globalismo e a confusão que vem sendo feita entre eles nos parece proposital e com intenções questionáveis.

Ideologias são aquelas que, em suas nuances, com base em idéias sem fulcro firme na realidade, portanto necessariamente distorcidas, buscam impor por formas variadas – sangue, destruição da cultura, da religião, da moral, do Direito, e outras – revolução que destrua o passado para refazer o presente a partir de experiências de engenharia social cujas cobaias são os indivíduos. É ideologia, também, o Globalismo, um movimento que visa a submeter soberanias nacionais a um poder central, seja regional ou mundial, de burocratas não eleitos pelo povo, isto é, que relativiza soberanias, tornando-as, no máximo, uma relativa autonomia: o que suprime, na prática, as culturas e, com elas: as Liberdades.

Concordamos que se deve buscar um Ensino de qualidade, voltado para a capacitação e desenvolvimento das habilidades individuais e não para a formação de militantes de qualquer visão política. E que Educação é uma prerrogativa da família.

A Arte decorre da própria existência de uma humanidade e se caracteriza pela excelência, por aliviar o ser humano e lhe despertar o melhor A beleza é uma necessidade universal do ser humano, que importa muito, como bem explicou Roger Scruton. Abrir mão do que é bom, sensível e belo seria uma ruptura no nosso modo de vida, e apto a levar ao caos, à barbárie e a condições que facilitam perigosas experiências de engenharia social.

Entendemos que os agentes do governo não devem se voltar apenas para a defesa de direitos e garantias de criminosos e para a proteção deles; mas, principalmente, de suas vítimas inocentes: elas são a prioridade em qualquer hipótese. Todas as decisões, para serem de interesse público, precisam se afastar da Bandidolatria e buscar minimizar o Democídio a que tem sido submetida a população brasileira: cremos no Efetivismo Penal. Os Direitos Humanos são universais, mas as vítimas têm sido esquecidas e assim precisamos pensar a sério nos Direitos Humanos das Vítimas.

Declaramos categoricamente que o maior princípio, valor, garantia e direito é a Liberdade, vez que, sem ela, a igualdade será sempre duvidosa, dependendo de crermos nas meras afirmações de coletivos, movimentos e do governo, e que a fraternidade seria, assim, algo falso e imposto.

Concordamos com o que consta da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América: "(...)estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados." e que, por isso mesmo, nem a vontade do governo, nem de nenhum de seus agentes pode se opor à vontade da Sociedade.

Proclamamos fundado, então, o MP PRÓ-SOCIEDADE, instituição que coloca a Sociedade em primeiro lugar e que visa a reunir membros que adotam esses valores, bem como a cultuá-los, divulgá-los e efetivá-los.

Dado e traçado no I Congresso do MP Pró-Sociedade aos 30 dias do mês de novembro do ano de 2018.

São essas as conclusões oficiais do IV Congresso do MP Pró-Sociedade.

 

Porto Alegre, 31 de outubro de 2021 D.C.


 

Associação MP Pró-Sociedade