ESTADO LAICO

Perceba como o conceito de laicidade está sendo distorcido.


Laicidade é um conceito que surgiu através de ideias iluministas no século XVIII. Antes disso, na maioria das vezes, o estado era subserviente a alguma instituição religiosa

 

A preeminência da religião sobre o estado tinha seus prós e contras. A vantagem é que os padrões morais e de ética, mesmo que na teoria, eram mais estáveis. E sabemos que para a organização de uma sociedade, é necessário que sejam estabelecidas regras, o que chamamos de leis, para que não seja uma anarquia. Ao contrário do que alguns pensam, as religiões não são constituídas apenas de fé, mas também são constituídas de regras de prática, conduta de vida e parâmetros morais. Ou seja, uma sociedade com padrões morais rígidos, uma sociedade com leis estáveis, acaba de certa forma sendo mais organizada.

 

Em contra partida, o excesso de poder que algumas instituições religiosas exerceram no passado, culminaram em tirania. O maior problema de um estado cujo poder supremo é a igreja, é a falta de liberdade religiosa e filosófica. Onde determinada religião exige que todos os cidadãos daquela nação sigam a mesma religião. Alguns estados, até os dias de hoje, chegam ao ponto de executarem pessoas que se recusam a seguir a religião determinada pelo estado. Desrespeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada na França em 1948. No artigo 18, a lei diz que todo homem é livre para pensar, ter consciência e religião, com liberdade para mudar de religião ou manifestá-la de forma coletiva ou isoladamente.

 

Um outro problema que pode ocorrer quando a igreja interfere no estado é que ela não pode ser questionada pelos fiéis. Infelizmente, nem todo líder religioso é bem-intencionado. E se em determinada gestão ocorressem crimes, as pessoas não poderiam protestar com o risco de serem executadas. Como aconteceu na instituição do Tribunal da Santa Inquisição, que julgou os que protestavam e os consideraram hereges, sendo alguns condenados à morte na fogueira em praça pública. A inquisição aconteceu como um tipo de reação ou punição a quem discordava e protestava contra a prática abusiva da venda de indulgências no século XVI.

 

Fez-se então necessária a criação do conceito de estado laico, para proteger o direito das pessoas de praticarem suas religiões, ou de não terem religião e de exercerem o direito de opinar filosoficamente sobre questões religiosas, sem sofrerem retaliações do estado. A igreja não interfere mais no estado, ou seja, nenhuma instituição religiosa tem o poder de impor que as pessoas sigam uma religião. E o estado não interfere na igreja, ou seja, o estado não tem poder de interferir na liturgia das religiões, o estado não pode determinar o que pode ou não ser feito em um culto por exemplo. A lei de inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 nos garante esta liberdade. 

 

O conceito de Estado Laico se torna controverso atualmente, pois de algumas décadas para cá, alguns assuntos éticos e morais, antes, jamais discutidos, começaram a tomar lugar na política. Alguns grupos têm aberto espaço para o debate de assuntos tratados como desumanos na antiguidade. Por exemplo: 1700 anos antes de Cristo os egípcios já prezavam pela integridade física dos bebês no ventre. As maiores civilizações do mundo condenavam moralmente a prática do assassinato. Mas por algum motivo isso e outros absurdos passaram a ser assuntos discutíveis.

 

O conceito de laicidade tem sido usado de maneira distorcida, para que pessoas más intencionadas pratiquem perseguição e discriminação religiosa com a desculpa de que o estado é laico. Veja, as religiões continuam não interferindo no estado, porém cidadãos que escolheram padrões éticos e morais inspirados em religiões cristãs, inevitavelmente fazem parte do parlamento e de repartições públicas no Brasil, já que 87% dos brasileiros são cristãos. Seria incoerente e preconceituoso impedir ou proibir que pessoas que possuem uma religião façam parte do parlamento. Iríamos de Estado Laico para Estado Ateu. O que não faria sentido, já que nosso modelo político é uma democracia e a grande maioria do povo brasileiro é cristão.

 

Perceba como o conceito de laicidade está sendo distorcido. É exatamente porque o estado é laico e democrático que temos tantos parlamentares religiosos. Se o estado fosse ateu como na União Soviética de Lênin, certamente não haveria tanto religioso no parlamento, pois os mesmos já teriam sido executados.

 

Uma coisa que jamais devemos perder de vista em uma democracia é que na política o debate é imprescindível. Quem não gosta de debate viverá infeliz se entrar para a política. Devemos entender que por morarmos em um país cujo estado é laico, obviamente serão eleitos ateus, agnósticos, espíritas, católicos, evangélicos e pessoas de tantas outras crenças. E os valores morais intrínsecos a cada parlamentar o norteará no momento do debate e da tomada de decisões nas câmaras e no senado. E que vença a maioria. Isso é democracia.