MP PRÓ SOCIEDADE bate de frente com o STF

O MPPS pede impeachment de Alexandre de Moraes, denuncia abuso de autoridade e impetra HC num único dia

29/05/2020 - 17:23 hs

O MP-PRÓ SOCIEDADE - entidade de direito privado, sem fins lucrativos - formada por membros do Ministério Público espalhados por todo o país e que ontem já havia se antecipado, impetrando um Habeas Corpus coletivo em favor de 29 pacientes sob grave ameaça de violação de direitos, por parte do ministro do STF, Alexandre de Moraes, não parou por aí.

Ontem mesmo, protocolou duas ações muito consistentes. A primeira foi uma representação junto ao Procurador Geral da república, denunciando o ministro por crime de abuso de autoridade.

Segundo menciona na Petição inicial (veja a íntegra, aqui!) :

"De   natureza   sigilosa,   a   investigação   realizada   no   bojo   do   referido Procedimento  espúrio  tem  por  objeto  parcialmente  conhecido  o  seguinte  conteúdo,  de acordo  com  o  declarado  pela  própria  Autoridade  na  decisão  proferida  anteontem,  em  26 de  Maio de  2.020,  ao determinar  novas  diligências  policias  no mencionado Inquérito (...) a  violação  da  imparcialidade  e  da  impessoalidade  é  causa  de deflaração  de  processo  de  impeachment  por  crime  de  responsabilidade  nos  termos  do Art.  39,  2,  da  Lei n.º  1.079,  de  1950(...) "

 Com base nesses exatos fundamentos, deflagrou a segunda ação, esta direcionada ao Senado Federal |( Leia a íntegra, aqui!) :

"O Ministro Alexandre de Moraes, como guardião da Constituição e Constitucionalista de escol, não poderia jamais ignorar a ilegalidade da função que lhe foi atribuída, muito menos desempenhá-la e determinar-se a partir dela    para incidir em flagrante abuso de autoridade (esse sim, crime da alçada do STF).  (...) O Ministro Alexandre de Moraes deveria zelar pelo prestígio de suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções. Em suma, deveria agir com idoneidade moral (...) Requer-se, ainda, a título de prova seja requisitada copia do indigitado inquérito policial, pois os impetrantes não o fizeram mercê de estar atribuído grau de sigilo ao procedimento.      Por fim, requer-se que o Senado Federal processe e julgue os crimes de responsabilidades do Ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, art. 39, número 5, cc art. 70, para que seja decreta a perda do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal e da sua  inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oitos anos"     

Segundo seus representantes, o MP-PRÓ SOCIEDADE não pretende parar por aí!