A DEMOCRACIA NÃO É O GOVERNO DO POVO, PELO POVO, PARA O POVO

Entrevista com o Professor J. Stelle sobre "democracia" e governo do povo

Por Tiago Cordeiro, Jornalista - DPL 18/06/2020 - 22:40 hs

Em entrevista, José Stelle, Ph.D., defende o fim de partidos e eleições, e a formação do governo com base na “reinvenção institucional” de Hayek.

 

O Estado de Direito, a conciliação e a união são fundamentos do que o historiador Guicciardini chamou de “o bom governo da república”. Em contraste, os sistemas políticos dos países ocidentais estão exaustos, e toda a civilização ocidental está em decadência, porque suas constituições foram infectadas pelo vírus democrático condenado por Sócrates e seus descendentes.

A democracia (partidos, candidatos, demagogia, eleições) representa os interesses organizados, não os da população. Ela é incapaz de aperfeiçoar-se, e por isso corrói a integridade do Estado e a neutralidade da justiça. Nas chamadas democracias não existe política; com raras exceções, apenas uma luta de grupos mascarados de defensores do povo.


O ideal do Estado de Direito requer uma maneira diferente de se conceber a coisa pública. Um novo regime político, com base popular, porém não partidária, está na proposta de “reinvenção institucional” do economista e filósofo austríaco Friedrich Hayek, que só precisaria de alguns ajustes para ser aplicada com coerência ainda maior.


Essa, em linhas gerais, essa é a tese do livro O Estado de Direito: constitucionalismo, democracia, e o futuro da nação (São Paulo, 2019), do professor José Stelle. Paranaense de Araucária, Stelle estudou no Brasil, nos Estados Unidos e no Reino Unido. Naturalizado americano em 2000, mas sempre voltado para a situação brasileira, passou metade da vida nos Estados Unidos, de cuja Constituição ele tornou-se um severo crítico.  


Desde 2012, Stelle tem sido pesquisador visitante do Centro Beloff para Estudo da Liberdade, da Universidade de Buckingham, Reino Unido, onde obteve seu doutorado interdisciplinar em filosofia, política e economia. Em 2013, proferiu uma série de palestras na Escola de Economia da Universidade Fudan, em Xangai, China, base de sua obra The China Lectures, traduzida para cinco idiomas e que, em sua edição tailandesa, exerceu palpável influência na elaboração da Constituição da Tailândia de 2015. Atualmente o professor Stelle vive e leciona na Flórida. Na entrevista, concedida antes do início da pandemia de Covid-19, Stelle recorre à tese de Hayek e propõe uma nova forma de gerir o Estado.

 


Professor, a democracia é mesmo o sistema menos pior que já foi inventado?


Essa opinião, expressa por Winston Churchill, requer contexto. Sem definir o termo, ele disse, “A democracia é a pior forma de governo – com exceção das demais”. Para Churchill, democracia significava duas coisas desconexas: o ordenamento jurídico – a Constituição – da Grã-Bretanha e a liberdade que o cidadão tinha de marcar um X ao lado do nome do candidato de sua preferência. Churchill acabara de lutar contra a Alemanha nacional-socialista e, sem efeito, contra a União Soviética. Assim, as imperfeições políticas dos países Aliados eram inferiores ao mal do socialismo. Porém, a frase reflete uma ideia vaga, não uma visão coerente.

 

Pode explicar?


Churchill era um hábil escritor e orador, mas sua frase famosa não nos diz o que devemos fazer além de esperar que novas eleições resolvam os males que nos afligem. Anos atrás, iniciei uma palestra perante a Associação Comercial do Paraná com a pergunta “Quem entre os senhores e senhoras é a favor da democracia?” Todos levantaram a mão. Fiz a segunda pergunta: “Quem aqui acredita que partidos e eleições podem resolver os problemas que o Brasil atravessa?” Ninguém levantou a mão.

 

Em outros contextos, a democracia não é superior a qualquer sistema?


Vivemos num teatro do absurdo. Todos são a favor da democracia – sem definir o que ela significa. Os militares defendem a democracia. Os comunistas também. Como explicar isso? Platão e Aristóteles estudaram o tema em seu tempo: na prática, democracia significa que os oligarcas financiam os demagogos para que estes agitem o povo com vista à subversão do Estado. Depois, oligarcas e demagogos dividem o espólio. O voto do cidadão serve apenas para carimbar – até para santificar – essa usurpação. O Estado, que é propriedade comum do povo, vira propriedade privada da coligação políticos-oligarcas.   

 

Mas as eleições não valem nada?    


Via de regra, uma campanha eleitoral pretende manipular, não informar, a opinião pública. Essa é a “vontade manufaturada”, de Schumpeter. A democracia gera o sociopata elegante agitador das massas, mentiroso, impudente. Mesmo o candidato honesto tem que pisar um pouco nesse lodo se quiser fazer o bem. A motivação do político comum é manter as coisas como estão para ele continuar onde está. Toda a epistemologia democrática concernente à validade do debate “político” está errada. Dada a assimetria de conhecimento entre a propaganda partidária e o eleitor, uma campanha eleitoral consiste num estupro psicológico aplicado a pessoas indefesas. O desprendimento, o amor ao próximo, não impera ali.

 

Essa corrupção não ocorre também em sistemas não democráticos?


Sim, mas eu a menciono como prova de que a democracia, inicialmente apresentada como solução, não resolveu o problema. Não se pode construir um país ou uma civilização num aglomerado de ignorância e mentiras, para não falar do mal em si.  

 

Quer dizer então que a democracia não só não é o melhor sistema, como é um sistema ruim?


Constitucionalismo e democracia – essa coisa que está aí – são conceitos opostos. Sou a favor de uma estrutura de regras gerais, abstratas, aplicáveis igualmente a todos, garantindo o bom governo, a integridade do Estado e a neutralidade da justiça. Uma constituição é, por natureza, antidemocrática, no sentido comum de democracia, em que, uma vez eleito, o político desaparece e faz o que bem entende. O povo – disperso e manipulado pela mídia controlada pela própria coligação oligárquica-partidária – não pode, com seu voto, na ausência de informações verídicas e de defesas mentais, derrubar esse pequeno exército disciplinado, bem financiado, com rápida comunicação interna. Toda essa fala de democracia é ou uma ilusão ou uma farsa alimentada pela ideia de que, votando, o cidadão controla o governo e garante sua felicidade. Como diria Brett Ashley, “Que besteirol!” 

 

Então existe algo democrático que seja bom?


Na economia, a coisa mais democrática é o mercado, com o voto diário do consumidor a favor de um produto ou de outro. Na política, a coisa mais democrática é o Estado de Direito, ou seja, a igualdade de todos perante a mesma lei. Garantido isso, eleições e partidos são desnecessários. Os menores de idade não têm direito ao voto, mas isso não quer dizer que são escravos ou cidadãos de segunda classe. A liberdade independe do voto. E a qualidade da lei depende de seus atributos, não de sua origem no legislativo. Um rei platônico ou um ditador como Cincinato pode fazer leis justas, ao passo que 400 reis democráticos podem cometer tirania legislativa, e geralmente o fazem. Eleições partidárias não garantem nem liberdade nem bom governo.

 

Qual seria o melhor sistema?


É um assunto complexo. Convido todos a estudar Direito, legislação e liberdade, de Hayek. Um rascunho da “reinvenção institucional” desse  autor se encontra em O Estado de Direito: constitucionalismo, democracia e o futuro da nação, de minha autoria, traduzido e publicado por amigos meus no ano passado.


Vivemos num emaranhado mental causado pelo declínio da filosofia e das ideias madres. Ficamos mudos, imobilizados. Carecemos de uma linguagem que comunique as ideias de modo que todos entendam do que se trata. O socialismo, antissocial e mortal na prática, é fruto dessa confusão, e serve-se dela, manipulando constantemente o significado das palavras, confundindo as mentes despreparadas e invertendo os princípios civilizatórios. É preciso enfatizar o que Aristóteles percebeu: que uma democracia não se iguala a uma constituição porque seus atos não tê
m aplicabilidade geral. Uma democracia é um país ingovernável. Vivemos no caos. Portanto, não temos obrigação de obedecer a pacotes legislativos ou executivos oriundos de partidos ou de coalizões governantes sustentadas por eleições “democráticas”.  

 

Qual, a fundo, é o problema principal da chamada democracia?  


A democracia carece de qualidades normativas. Sua lógica impiedosa – “a maioria vence” – já contém o germe do “centralismo democrático” dos bolcheviques. Os socialistas sabem que a democracia – essa coisa que está aí é o portal do socialismo; por isso a defendem e a promovem. Uma eleição nos diz apenas quem ou que ideia ou moda conseguiu angariar uma maioria simples de um voto. Nada nos diz sobre a justiça do caso, ou sobre a moralidade, ética, coerência, eficiência ou acerto da pessoa eleita, ou da opinião ou ideia em jogo. Hitler foi eleito democraticamente. Salvador Allende, cujo ideal político era a Coreia do Norte, também foi eleito pelo processo democrático. Por outro lado, do ponto da vista prático, o maior mal da democracia é a sua ineficiência. A democracia leva à centralização do poder e da riqueza. Ela não descentraliza. Ela não democratiza. Esse é o problema que temos – e que a superstição democrática nos impede de ver.    

  

Podemos escolher representantes legítimos sem eleições?


Não temos eleições para juízes, por exemplo; eles são escolhidos de outra maneira – no momento, pelos partidos. Esse tipo de nomeação deve ser abolido. Porém, o princípio da escolha por método não partidário-eleitoral permanece como possibilidade aperfeiçoável. Isso já existiu no passado.

 

Como resolver todos esses problemas, então?


Mais uma vez, convido os interessados a estudarem o livro de Hayek. Minha emenda, pequena porém revolucionária, à proposta de Hayek para a formação da Câmara e do Senado, se encontra no capítulo 6 do meu livro. Porém, para compreendê-la, é necessário estudar o livro todo. O importante é chegarmos à compreensão de que, para termos “o bom governo da república”, não é necessária toda essa baderna, essa estultificação das mentes, essa guerra civil em fogo brando, antes e depois das eleições, às vezes transbordando em atos ultrajantes de violência pública.  

 

A emenda de Stelle à “reinvenção institucional” de Hayek, tirando os partidos do poder e deixando a elevação de pessoas probas e competentes ao governo por conta de um processo aleatório, não dificulta as expressões da vontade do povo?  


Como já dei a entender, a democracia (partidos, candidatos, eleições, etc.) não representa nem a vontade temporária da grande maioria da população sobre o que fazer de prático no momento, nem a opinião perene do povo sobre o que é justo ou injusto no decorrer do tempo.  


Podemos deduzir, portanto, que a participação popular na direção do governo mediante um federalismo pleno não separatista, fundado no princípio da subsidiariedade, seria muito maior do que é o caso hoje em dia, em que tudo está centralizado e decidido longe de nós. Segundo, qualquer pessoa ou empresa pode marcar audiência pública, aberta, com seu representante distrital para expor ideias ou exigir justiça, como se estivesse num tribunal; e o representante seria obrigado, por lei, a responder a pergunta ou resolver o problema dentro de, digamos, cinco dias úteis.

No sistema existente, os políticos, em sua maioria, fogem ao princípio da responsabilidade. Gastam três quartos do seu tempo arrecadando dinheiro para sua reeleição e apenas um quarto para cuidar do seu dever real. No sistema proposto não há reeleição, apenas serviço público temporário. Presume-se, então, que o representante terá tempo integral para atender às necessidades reais do povo de seu distrito. E ele pode ser demitido por outros membros do sistema. Isso é muito mais democrático e representativo do que esperar que uma pessoa desconhecida nos represente mediante uma relação longínqua, imaginária, tipo “Nunca te vi mais gordo”, década após década, fazendo discursos veementes no plenário do Congresso para estender seu mandato pelo atendimento dos interesses organizados que garantem sua reeleição.    

 

Como mudar essa realidade?


Aceito a “reinvenção institucional” de Hayek como uma das soluções mais inteligentes e importantes já apresentadas para solucionar problemas políticos. Hayek baseou-se não apenas no seu estudo teórico, mas também na observação dos sistemas antigos e modernos. Várias medidas que ele recomenda, e que nos parecem estranhas, existiram no passado. A República Romana tinha o cursus honorum – e um cônsul tinha um mandato de apenas um ano, e os outros magistrados não eram considerados sem que estivessem ausentes do serviço público por dez anos. Imagine isso. Roma e Grécia tinham também certos sistemas eleitorais aleatórios, para evitar conspirações e abusos. Atenas, no seu apogeu, tinha um regime separado por funções, como Hayek propõe. Em Tebas, uma pessoa não podia fazer parte do senado municipal sem que se tivesse desligado de funções comerciais dez anos antes. Em outras cidades gregas, propor legislação que transferisse os custos para outras pessoas era punível por lei.


Os sistemas modernos carecem de medidas semelhantes, ou aprimoradas.

 

Resultado?


Vejamos um exemplo semelhante ao brasileiro. Os Estados Unidos foram concebidos como uma república liberal; mas, pelo processo democrático, transformou-se na democracia socialista que os americanos têm hoje, com sua enorme Lava Jato em todos os níveis, e insatisfação tão grande que apenas 50 por cento dos aptos a votar comparecem às urnas.  Obama foi reeleito por 22.5 por cento dos 42 por cento que compareceram às urnas. Por isso, os EUA estão se aproximando do caos institucional que é mais evidente no Brasil e na América Latina, onde as constituições e o ordenamento jurídico são mais fracos ainda. Hayek percebeu esse grave problema e por isso escreveu Direito, legislação e liberdade, sua última obra acabada. Devemos ler e estudar essa grande obra, porque ela aponta o caminho para o futuro.  

 

Quem garante que sua proposta vai funcionar?


Nós sabemos que o sistema existente não funciona. As coisas não podem continuar como estão sem causar problemas ainda mais graves – revolução socialista ou guerra civil. Podemos, é claro, continuar como estamos – em conflito infindo, em depressão psicológica, infelizes – condenando o Brasil a ser algo como aqueles impérios antigos que não deram em nada.


A verdade científica é descoberta em laboratório. Por que não tentar algo diferente? Repito o que tenho dito: vocês têm enganado, desgovernado e espoliado o bom povo desta nação desde 1889, com base em teorias e Cartas incoerentes. Deixe-nos aplicar um novo sistema político, e juramos, publica e oficialmente, que, se, em apenas meio século, o Brasil não for o país mais livre, mais bem educado, mais bem governado, entre os mais ricos per capita, e mais influente e mais justo do planeta, nós entregamos o governo de volta a vocês, e boa sorte. 

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