A PANDEMIA JURÍDICA
A Constituição da República foi literalmente profanada, queimada, e suas cinzas jogadas em mar revolto.
A pandemia do vírus chinês trouxe danos
imensuráveis à saúde e à vida dos povos. As pandemias política e econômica não
causaram menor estrago, mas nada se compara aos efeitos catastróficos da
pandemia jurídica, a mais superlativa e desastrosa.
Imagine-se um edifício com sólida estrutura.
Pode-se derrubar uma parede, ele permanecerá de pé. Pode-se trocar os locais
das portas, modificar fachadas, fazer diversas alterações, mas o edifício
permanecerá de pé. Retire-se as vigas mestras e o edifício desabará. Foi o que
ocorreu com o edifício jurídico brasileiro. Os princípios jurídicos são as vigas
mestras que sustentam toda a construção do direito e da justiça. Aceleraram a implosão das vigas mestras
jurídicas. Não há mais parâmetros legais, não há mais segurança alguma. Nosso
edifício jurídico nunca foi exemplar. Havia vícios de mão de obra, alguns defeitos,
a proteção de alguns interesses ideológicos inconfessáveis... mas ele estava de
pé, dando certo abrigo.
A Constituição da República foi
literalmente profanada, queimada, e suas cinzas jogadas em mar revolto.
A
primeira viga mestra que fizeram ruir foi a do Princípio da Separação e Independência dos Poderes. O Poder Judiciário, com o apoio incondicional
do poder Legislativo (apoiam-se mutuamente) passou a pisotear o Poder Executivo,
subtraindo-lhe o poder-dever de governar. As funções mais privativas, como
nomear certos agentes públicos, foram-lhe surrupiadas, sob o aplauso da mídia
venal, um poder não oficial, mas não menos empenhado nos mesmos nefandos
propósitos. Fez-se um mingau da federação e, da pandemia um pandemônio.
O poder-dever
do Chefe da Nação de conduzir as políticas públicas de saúde, foi-lhe retirado
e presenteado aos governadores e prefeitos, em invólucro dourado com laços de
fitas vermelhas. Mas não transferiram os ônus, só os bônus. Opositores e
adversários ferrenhos fazem o pior uso desse poder e dilaceram a economia com o
objetivo mal disfarçado de derrubar o governo central e praticar perversa
corrupção. Talvez desconheçam a existência de um lugarzinho especial na
eternidade para os que roubam o pobre em situação de desespero e desamparo.
Não contentes com as compras superfaturadas e
sem licitação, os novos “empoderados” (neologismo horroroso) corroeram as vigas mestras do direito de ir e vir.
“Fique em casa”! Esse hino é cantado em verso e prosa por jornazistas,
celebridades e agentes públicos com situação financeira confortável. A apologia
ao confinamento ignorou as dores dos trabalhadores informais e dos menos
favorecidos do mercado, que viram esvair seus empregos, sua perspectiva de
sobrevivência digna, suas esperanças. Como é medonho o drama de um pai de família
ante seus filhos famintos e com uma porção de contas a pagar, sob o olhar
indiferente dos que, no conforto de suas piscinas e com seu séquito de
serviçais, insistem em bradar: Fique em casa! É para seu bem! George Orwel bem
o explicou.
Mas a viga mestra da liberdade de ir e
vir é só corolário da viga mestra
liberdade de expressão, a mãe de todas as liberdades. O mesmo poder que
impera sobre os escombros do edifício desabado, resolve censurar
desavergonhadamente a liberdade de expor pensamentos e fazer críticas aos
deuses do olimpo e aos seus iguais. Adotando o L’état c’est moi do Rei Sol, arrebentaram a viga mestra do sistema acusatório, quando se viram em situação –
diga-se, eufemisticamente – embaraçosa, e solaparam de vez as atribuições constitucionais
do Ministério Público. Permitiram-se concentrar as funções de investigar,
acusar e julgar, à la Coreia do Norte
e ditaduras não menos abjetas.
Não sobrou pedra sobre pedra do malfadado
edifício. Censurar e emudecer vozes dissonantes encontrou eco nos firmes
propósitos do segundo poder (por que será?) que, aproveitando o embalo, está emplacando projetos de lei de explícita censura
sob o falso nome de lei da liberdade e da transparência. Sugestiva a novilíngua!
Chamam, inacreditavelmente, “democracia” o império de um ou dois poderes sobre
o terceiro subjugado. À falta das vigas
mestras, ditadura vira “democracia”, censura vira “liberdade e transparência”,
assassinato de bebês no útero materno vira “dignidade da pessoa humana”, luta
pelo fascismo vira “luta antifascismo”, a verdade vira “crime de fake News”...
Malditas “fake News”! Sob seu manto
se pode agasalhar tudo o que não condiz com a ideologia que se está
implantando. Uma poderosa TV mostra manifestação pacífica de verde-amarelos em
apoio ao governo com a manchete na tela: “protesto
após divulgação do áudio”. Mas, incrivelmente, isso não é fake News! Na mesma data, a mesma TV manteve na tela a manchete manifestação
“pró democracia” referindo-se à ação de pessoas em explícita postura de guerra,
marchando provocativamente para o confronto de punhos cerrados, mascarados, vestidos
de preto, empunhando bandeiras com símbolos e slogans fascistas e propagandas
eleitorais de partidos que professam ideias absolutistas... E isso também não é fake news! Mesmo após o triste episódio
de Curitiba, mantiveram o enganoso rótulo de “luta pela democracia”.
Dos escombros do prédio desmoronado vão
emergindo monstruosidades em série. Certa ala ideológica de Promotores e juízes
passam a governar sem terem sido eleitos. Dão-se o poder de proibir recomendação
de certos medicamentos, sob a invocação da “ciência”. E passam a comandar e
direcionar políticas públicas, ora exigindo lockdown,
ora impedindo gestores de praticar uma
reabertura gradual e programada da economia, ora impedindo o livre trânsito...
Adotando o mantra do “fique em casa”, legitimam prisões descaradamente ilegais
e imorais de velhinhas indefesas, de criança e mulheres na praia, de trabalhadores
em desesperada busca de sustento. A par dessas prisões inconstitucionais e
ilegítimas, erodiram eles a mais nobre
das vigas mestras de todo o edifício jurídico: a da busca do resultado justo como fim último. O coronavírus jurídico provocou o mais danoso dos efeitos: soltaram
milhares e milhares de condenados “para protegê-los de possível contágio na
prisão”, enquanto cerceavam a liberdade de ir e vir da população ordeira. A
bandidolatria transbordou! Premiaram com imerecida liberdade, alguns líderes
das mais terríveis facções, traficantes perigosos, assassinos, estupradores em
série, alguns com mais de cem anos de condenação e, como não poderia deixar de
ser, corruptos famosos. Triste pandemia jurídica!
Onde a esperada indignação e proporcional
reação pelas prisões de pessoas em carreatas por portarem bandeira do Brasil? Ah, bandeira do Brasil...! Tu já fostes o
pavilhão nacional, pendão da esperança, símbolo augusto da paz! Já recebeste de
Olavo Bilac o afeto que se encerra em nosso peito juvenil, querido símbolo da
terra, da amada terra do Brasil. Hoje, nossa bandeira é somente algo a ser incendiado
para deleite de terroristas, que a imprensa venal e oportunista insiste em abonar
como manifestantes “pró democracia”. As
chamas do venerável símbolo não indignou e não fez parar uma nação com honra.
Elas feriram os sentimentos nobres dos patriotas, sem merecer o necessário
repúdio de autoridades e da mídia, que se fez cúmplice ao minimizar a gravidade
do revoltante crime.
A viga
mestra da soberania nacional foi implodida em favor da OMS, instituição de
caráter meramente consultivo, composta de burocratas globalistas, eivada de
inegável ideologia, mas elevada aos píncaros do poder de se sobrepor à Constituição
e leis deste País. Obediência cega a seus ditames por mais irrazoáveis e
incoerentes que fossem! Inicialmente, a titular única da “ciência” assegurou
que o vírus chinês não era transmissível entre humanos. Prosseguiu tranquilizando
o mundo ao negar a existência de pandemia, cujo vírus teria sido controlado na
China. O uso de máscaras como forma de
contenção do contágio foi, primeiramente, por ela proclamado como inútil e até
prejudicial, para a seguir, contraditoriamente, e também em nome da “ciência”,
ser recomendado como indispensável. A voz da “ciência” que a todos deveriam se
sujeitar, ao repudiar o uso da cloroquina, em contrariedade à evidências
apontadas por renomados e respeitáveis cientistas para combate da doença em
fase inicial, ensejou a perda de milhares de vida. Ela o fez baseando-se em
estudos “científicos” que abonara e que, ao depois, se provaram falhos e fraudulentos.
Mudou então a orientação para aprovar seu uso. Com a autoridade de quem tudo sabe, recomendou
o confinamento total, abraçado em larga escala por nossos governadores e
prefeitos. A seguir, negou ter feito tal recomendação, uma vez que países
pobres que a adotassem destruiriam suas economias. Mais recentemente, deixou
escapar a informação que sepultaria de vez a política “salvadora” do
confinamento horizontal: os assintomáticos raramente transmitem o vírus.
Cobrada pelos defensores incondicionais do confinamento, que viram ruir seu
maior suporte, no dia seguinte promoveu um malabarismo de palavras para tentar
desdizer o que claramente afirmara: criou a categoria de pré-sintomáticos, para
diferenciá-los dos assintomáticos. Em meio à pandemia jurídica reinante no Brasil, essa triste e incoerente organização foi
erigida à suprema voz da “ciência”, e elevada acima de toda a legislação
nacional. Ganhou ar de sacralidade a ponto de se carimbar de genocida quem dela
ousasse discordar.
Inspirados na tão proclamada supremacia
da nefanda organização, servidores do Ministério da Saúde, ao alvedrio do
respectivo ministro e do presidente da Nação, ousaram minutar uma Nota Técnica
classificando o aborto entre os “serviços essenciais e ininterruptos durante a
pandemia” (!!!) O mal exemplo veio de cima. Afinal, se é permitido desrespeitar
os mais elementares princípios do direito, pode-se tratorar a Constituição, o Código Penal, as bandeiras
que elegeram o governante objetivando facilitar o assassinato de bebês no útero
materno. Que País é esse? cantaria novamente o poeta
A enumeração das facetas da pandemia jurídica
conquanto não seja exaustiva, nos deixa exauridos. Mas implantar a Nova Ordem
Mundial é para o seu bem!
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