A PANDEMIA JURÍDICA

A Constituição da República foi literalmente profanada, queimada, e suas cinzas jogadas em mar revolto.


A pandemia do vírus chinês trouxe danos imensuráveis à saúde e à vida dos povos. As pandemias política e econômica não causaram menor estrago, mas nada se compara aos efeitos catastróficos da pandemia jurídica, a mais superlativa e desastrosa.

Imagine-se um edifício com sólida estrutura. Pode-se derrubar uma parede, ele permanecerá de pé. Pode-se trocar os locais das portas, modificar fachadas, fazer diversas alterações, mas o edifício permanecerá de pé. Retire-se as vigas mestras e o edifício desabará. Foi o que ocorreu com o edifício jurídico brasileiro. Os princípios jurídicos são as vigas mestras que sustentam toda a construção do direito e da justiça.  Aceleraram a implosão das vigas mestras jurídicas. Não há mais parâmetros legais, não há mais segurança alguma. Nosso edifício jurídico nunca foi exemplar. Havia vícios de mão de obra, alguns defeitos, a proteção de alguns interesses ideológicos inconfessáveis... mas ele estava de pé, dando certo abrigo.

A Constituição da República foi literalmente profanada, queimada, e suas cinzas jogadas em mar revolto.

 A primeira viga mestra que fizeram ruir foi a do Princípio da Separação e Independência dos Poderes.  O Poder Judiciário, com o apoio incondicional do poder Legislativo (apoiam-se mutuamente) passou a pisotear o Poder Executivo, subtraindo-lhe o poder-dever de governar. As funções mais privativas, como nomear certos agentes públicos, foram-lhe surrupiadas, sob o aplauso da mídia venal, um poder não oficial, mas não menos empenhado nos mesmos nefandos propósitos. Fez-se um mingau da federação e, da pandemia um pandemônio.

 O poder-dever do Chefe da Nação de conduzir as políticas públicas de saúde, foi-lhe retirado e presenteado aos governadores e prefeitos, em invólucro dourado com laços de fitas vermelhas. Mas não transferiram os ônus, só os bônus. Opositores e adversários ferrenhos fazem o pior uso desse poder e dilaceram a economia com o objetivo mal disfarçado de derrubar o governo central e praticar perversa corrupção. Talvez desconheçam a existência de um lugarzinho especial na eternidade para os que roubam o pobre em situação de desespero e desamparo.

 Não contentes com as compras superfaturadas e sem licitação, os novos “empoderados” (neologismo horroroso) corroeram as vigas mestras do direito de ir e vir. “Fique em casa”! Esse hino é cantado em verso e prosa por jornazistas, celebridades e agentes públicos com situação financeira confortável. A apologia ao confinamento ignorou as dores dos trabalhadores informais e dos menos favorecidos do mercado, que viram esvair seus empregos, sua perspectiva de sobrevivência digna, suas esperanças. Como é medonho o drama de um pai de família ante seus filhos famintos e com uma porção de contas a pagar, sob o olhar indiferente dos que, no conforto de suas piscinas e com seu séquito de serviçais, insistem em bradar: Fique em casa! É para seu bem! George Orwel bem o explicou.

Mas a viga mestra da liberdade de ir e vir é só corolário da viga mestra liberdade de expressão, a mãe de todas as liberdades. O mesmo poder que impera sobre os escombros do edifício desabado, resolve censurar desavergonhadamente a liberdade de expor pensamentos e fazer críticas aos deuses do olimpo e aos seus iguais. Adotando o L’état c’est moi do Rei Sol, arrebentaram a viga mestra do sistema acusatório, quando se viram em situação – diga-se, eufemisticamente – embaraçosa, e solaparam de vez as atribuições constitucionais do Ministério Público. Permitiram-se concentrar as funções de investigar, acusar e julgar, à la Coreia do Norte e ditaduras não menos abjetas.

Não sobrou pedra sobre pedra do malfadado edifício. Censurar e emudecer vozes dissonantes encontrou eco nos firmes propósitos do segundo poder (por que será?) que, aproveitando o embalo,  está emplacando projetos de lei de explícita censura sob o falso nome de lei da liberdade e da transparência. Sugestiva a novilíngua! Chamam, inacreditavelmente, “democracia” o império de um ou dois poderes sobre o terceiro subjugado.  À falta das vigas mestras, ditadura vira “democracia”, censura vira “liberdade e transparência”, assassinato de bebês no útero materno vira “dignidade da pessoa humana”, luta pelo fascismo vira “luta antifascismo”, a verdade vira “crime de fake News”...

Malditas “fake News”!  Sob seu manto se pode agasalhar tudo o que não condiz com a ideologia que se está implantando. Uma poderosa TV mostra manifestação pacífica de verde-amarelos em apoio ao governo com a manchete na tela: “protesto após divulgação do áudio”. Mas, incrivelmente, isso não é fake News! Na mesma data, a mesma TV manteve na tela a manchete manifestação “pró democracia” referindo-se à ação de pessoas em explícita postura de guerra, marchando provocativamente para o confronto de punhos cerrados, mascarados, vestidos de preto, empunhando bandeiras com símbolos e slogans fascistas e propagandas eleitorais de partidos que professam ideias absolutistas... E isso também não é fake news! Mesmo após o triste episódio de Curitiba, mantiveram o enganoso rótulo de “luta pela democracia”.

Dos escombros do prédio desmoronado vão emergindo monstruosidades em série. Certa ala ideológica de Promotores e juízes passam a governar sem terem sido eleitos. Dão-se o poder de proibir recomendação de certos medicamentos, sob a invocação da “ciência”. E passam a comandar e direcionar políticas públicas, ora exigindo lockdown, ora impedindo  gestores de praticar uma reabertura gradual e programada da economia, ora impedindo o livre trânsito... Adotando o mantra do “fique em casa”, legitimam prisões descaradamente ilegais e imorais de velhinhas indefesas, de criança e mulheres na praia, de trabalhadores em desesperada busca de sustento. A par dessas prisões inconstitucionais e ilegítimas, erodiram eles a mais nobre das vigas mestras de todo o edifício jurídico: a da busca do resultado justo como fim último. O coronavírus  jurídico provocou o mais danoso dos efeitos: soltaram milhares e milhares de condenados “para protegê-los de possível contágio na prisão”, enquanto cerceavam a liberdade de ir e vir da população ordeira. A bandidolatria transbordou! Premiaram com imerecida liberdade, alguns líderes das mais terríveis facções, traficantes perigosos, assassinos, estupradores em série, alguns com mais de cem anos de condenação e, como não poderia deixar de ser, corruptos famosos. Triste pandemia jurídica!

Onde a esperada indignação e proporcional reação pelas prisões de pessoas em carreatas por portarem bandeira do Brasil?  Ah, bandeira do Brasil...! Tu já fostes o pavilhão nacional, pendão da esperança, símbolo augusto da paz! Já recebeste de Olavo Bilac o afeto que se encerra em nosso peito juvenil, querido símbolo da terra, da amada terra do Brasil. Hoje, nossa bandeira é somente algo a ser incendiado para deleite de terroristas, que a imprensa venal e oportunista insiste em abonar como manifestantes “pró democracia”.  As chamas do venerável símbolo não indignou e não fez parar uma nação com honra. Elas feriram os sentimentos nobres dos patriotas, sem merecer o necessário repúdio de autoridades e da mídia, que se fez cúmplice ao minimizar a gravidade do revoltante crime.

A viga mestra da soberania nacional foi implodida em favor da OMS, instituição de caráter meramente consultivo, composta de burocratas globalistas, eivada de inegável ideologia, mas elevada aos píncaros do poder de se sobrepor à Constituição e leis deste País. Obediência cega a seus ditames por mais irrazoáveis e incoerentes que fossem! Inicialmente, a titular única da “ciência” assegurou que o vírus chinês não era transmissível entre humanos. Prosseguiu tranquilizando o mundo ao negar a existência de pandemia, cujo vírus teria sido controlado na China.  O uso de máscaras como forma de contenção do contágio foi, primeiramente, por ela proclamado como inútil e até prejudicial, para a seguir, contraditoriamente, e também em nome da “ciência”, ser recomendado como indispensável. A voz da “ciência” que a todos deveriam se sujeitar, ao repudiar o uso da cloroquina, em contrariedade à evidências apontadas por renomados e respeitáveis cientistas para combate da doença em fase inicial, ensejou a perda de milhares de vida. Ela o fez baseando-se em estudos “científicos” que abonara e que, ao depois, se provaram falhos e fraudulentos. Mudou então a orientação para aprovar seu uso.  Com a autoridade de quem tudo sabe, recomendou o confinamento total, abraçado em larga escala por nossos governadores e prefeitos. A seguir, negou ter feito tal recomendação, uma vez que países pobres que a adotassem destruiriam suas economias. Mais recentemente, deixou escapar a informação que sepultaria de vez a política “salvadora” do confinamento horizontal: os assintomáticos raramente transmitem o vírus. Cobrada pelos defensores incondicionais do confinamento, que viram ruir seu maior suporte, no dia seguinte promoveu um malabarismo de palavras para tentar desdizer o que claramente afirmara: criou a categoria de pré-sintomáticos, para diferenciá-los dos assintomáticos. Em meio à pandemia jurídica reinante no Brasil,  essa triste e incoerente organização foi erigida à suprema voz da “ciência”, e elevada acima de toda a legislação nacional. Ganhou ar de sacralidade a ponto de se carimbar de genocida quem dela ousasse discordar.

Inspirados na tão proclamada supremacia da nefanda organização, servidores do Ministério da Saúde, ao alvedrio do respectivo ministro e do presidente da Nação, ousaram minutar uma Nota Técnica classificando o aborto entre os “serviços essenciais e ininterruptos durante a pandemia” (!!!) O mal exemplo veio de cima. Afinal, se é permitido desrespeitar os mais elementares princípios do direito, pode-se tratorar a  Constituição, o Código Penal, as bandeiras que elegeram o governante objetivando facilitar o assassinato de bebês no útero materno. Que País é esse? cantaria novamente o poeta

A enumeração das facetas da pandemia jurídica conquanto não seja exaustiva, nos deixa exauridos. Mas implantar a Nova Ordem Mundial é para o seu bem!