O câncer da Impunidade

o traficante está livre para vender seus entorpecentes,porque o STF impediu o combate ao crime.

Por Rogério Zagallo 07/07/2020 - 21:02 hs

“A infiltração da esquerda no nosso direito penal e processual penal, através do nefasto garantismo, destruiu o caráter repressivo e punitivo da pena [...] Os canalhas que defendem essas ideias deformadas ignoram a luta daqueles cidadãos humildes que ganham pouco, mas, sustentam sua família honestamente com seu trabalho.” Rômulo Paiva Filho.

  Enfrentar um câncer é uma tarefa difícil. Por vezes há a possibilidade de ministrar aos pacientes remédios agressivos e que podem causar algum desconforto. Contudo, o enfrentamento da patologia reclama a adoção dessas medidas.   A reflexão feita com base na difícil tarefa de combater um câncer desenvolvido por uma pessoa, nos convida a refletir sobre desafiadora tarefa: o combate à violência urbana.

  A violência é o câncer da sociedade. O Brasil convive com números alarmantes de criminalidade, compatíveis com aqueles verificados em países que estão se submetendo a guerras declaradas.  Enquanto pessoas são assassinadas aos milhares, outras têm seus pertences obtidos com o suor do trabalho honesto surrupiados. Há mulheres sendo peitadas por celerados que querem satisfazer sua lascívia, obrigando-as a praticar atos indesejados e que deixarão indeléveis marcas no corpo e na alma dessas vítimas.  As cidades passaram a ser redutos de organizações criminosas compostas por desajustados que querem enriquecer, escravizando nossos filhos por meio das drogas.  A sociedade, então, passa a ter que conviver com o medo e com a triste realidade de experimentar a sensação de que o crime está cada vez mais próximo.

  A resposta estatal não pode ser um estímulo ao recrudescimentos desses índices, pois, há muitos anos já se sabe que a certeza da impunidade é um dos maiores, senão o maior elemento alavancador da criminalidade.

  Contudo, a violência urbana grassa sobranceira em todos os rincões do Brasil, muito por conta da leniência de parte do nosso Poder Judiciário, a qual, na maioria das vezes, tem sido um Porto Seguro para os criminosos.   Suas decisões, pautadas em uma tese tacanha chamada garantismo, tem implementado no coletivo imaginário dos nossos cidadãos uma sensação de impunidade e, via de consequência, tem sido uma verdade mola propulsora para elevar os índices de criminalidade.

  A lei penal, que se caracteriza pela mansuetude, tem sido interpretada sempre em favor da impunidade e da preponderância do interesse dos bandidos sobre os da sociedade ordeira e trabalhadora.  Muito dessa leniência se deve a dois fatores: de um lado, a enorme quantidade de benefícios previstos em nossas leis; de outro a crença praticada por parte expressiva de nossos juízes no sentido de o criminoso ser “uma vítima da sociedade” capitalista, opressora e insensível, que lhe negou educação e trabalho e por isso mesmo não tem moral para puni-lo.

  Essa parte do Poder Judiciário, além de aplicar lei penal insuficiente para a tutela da segurança pública, interesse também previsto no caput do artigo 5º, da Constituição Federal, desprezando a incidência do livre arbítrio, advoga a tese segundo a qual, não é a legítima a atuação estatal repressiva que visa a punir os criminosos, se este mesmo Estado não forneceu aos destinatários desta ação outra alternativa senão o ingresso no mundo do crime.

  Nesse sentido, destaca-se a pouca vontade dos legisladores e, sobretudo, a uma parte do Poder Judiciário, de combater o tráfico de drogas. Impressiona o poderio bélico, a violência, a ausência de sentimento de alteridade, além da elevada capacidade de cooptação econômica de pessoas, inclusive de autoridades públicas, dos traficantes.  A letalidade e a agressividade dos traficantes aumentam em idêntica proporção à diminuição do enfrentamento estatal (em sentido amplo) ao tráfico de drogas.

  Recentemente, o Supremo Tribunal Federal deu mostras de como o Poder Judiciário não se preocupa com as deletérias consequências da traficância.  Para a mais alta Corte de Justiça do Brasil, as forças policiais, não podem incomodar o livre exercício da atividade ilícita de venda de drogas, pois elas estão proibidas de realizar ações regulares nas “favelas” (ops! Desculpem: comunidades...) do Rio de Janeiro e assim agindo, coibir a desenvoltura desse funesto comportamento. Não podem, por ordem judicial, as Polícias do Rio de Janeiro realizar investidas contra os criminosos naquela cidade, outrora chamada de Cidade Maravilhosa.

  Com isso, o STF criou verdadeiras zonas livres para o crime.  Ali, as nossas leis não têm aplicabilidade.  Tendo em vista que o poder coercitivo imposto não é mais o do Estado, mas, sim, o dos criminosos, o traficante está livre, leve e desimpedido para, nas barbas do Estado, vender seus entorpecentes.  E contra isso o Estado não pode se opor, porque o STF impediu ações de combate ao crime.

  Trata-se de um exemplo clássico de uma decisão judicial que redunda em notória tutela deficiente do interesse constitucional da segurança pública e o resultado disso veremos em um futuro próximo.

  Essa autorização tácita dada aos traficantes pelo Supremo Tribunal Federal refletirá não só na elevação dos índices de violência, mas em vários outros fatores sociais como a educação e a saúde.  A reportagem ao final da crônica mostra um pouco do que está ocorrendo no Rio de Janeiro.

  Temos que combater essa realidade. O Brasil não pode virar o México, onde há cidades, totalmente, tomadas pelo crime e onde o Estado perdeu totalmente a gerência.

  Reflitamos. A situação é grave e de primeira ordem.

 “Quem não gosta de ver o Brasil conhecido como o país da impunidade não pode esquecer que a impunidade não consiste apenas em deixar o criminoso sem punição, mas, por igual, em puni-lo insuficientemente, isto é, de modo que ele não sinta e a sociedade não veja[1]”. Silvio Miranda Munhoz.

Autor: Rogério Zagallo, Promotor de Justiça no Tribunal do Júri da Barra Funda em São Paulo.


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[1] Mito XII, O coitadismo penal ou o direito querendo reinventar a roda. Série de artigos publicada originalmente no diariodoobservador.com.br e hoje constante do acervo da Tribuna Diária.